Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Solariza Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços ou acessar nosso site.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Solariza Brasil. Recomendamos que você leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços. O uso do site implica também a aceitação da nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e tratamos dados pessoais, incluindo nome completo, e-mail, telefone, CPF, anexo de conta de energia, código (opcional) e mensagem, essenciais para simulação de economia e desconto na conta de energia solar, inscrição em newsletter e envio de contatos.

2. Definições

• "Solariza Brasil": Refere-se à Solariza Brasil e suas afiliadas
• "Usuário", "você" ou "seu": Refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos serviços
• "Serviços": Inclui nosso site, ferramentas de verificação de informações sobre energia solar, inscrição em newsletter, formulários de contato para simulação de economia e viabilidade solar, e qualquer outro serviço oferecido pela Solariza Brasil
• "Site": Refere-se ao website da Solariza Brasil e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Conteúdo": Inclui textos, imagens, gráficos, logos, software e outros materiais disponíveis em nosso site

3. Descrição dos Serviços

A Solariza Brasil oferece informações sobre soluções de energia solar com simulação de descontos na conta de energia, permitindo que usuários verifiquem dados, se inscrevam em nossa newsletter para receber novidades e enviem contatos para análise de viabilidade técnica e simulação de economia. Nossos serviços incluem:

• Verificação e consulta de informações sobre energia solar e sustentabilidade
• Inscrição em newsletter para atualizações e conteúdos educativos
• Envio de formulários de contato para solicitação de simulação de economia e análise de viabilidade, coletando dados como nome completo, e-mail, telefone, CPF, anexo de conta de energia, código (opcional) e mensagem
• Suporte inicial ao usuário via formulário

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As simulações de economia e análises de viabilidade são preliminares e não constituem garantia de descontos ou contrato vinculante.

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1. Requisitos

Para utilizar nossos serviços, incluindo o envio de formulários de contato ou inscrição em newsletter, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal
• Ser residente ou ter estabelecimento no Brasil
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais como nome, e-mail, telefone, CPF e anexo de conta de energia, necessários para simulação de economia e análise de viabilidade
• Manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem através do uso do site
• Não estar inscrito no programa de tarifa social de energia (Grupo A ou B-baixante), conforme regulamentação da ANEEL

4.2. Cadastro e Formulários

Ao preencher formulários de contato ou inscrição em newsletter, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre si mesmo, incluindo dados sensíveis como CPF para fins de identificação e simulação de economia. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer solicitação que consideremos inadequada ou que viole estes termos ou a legislação aplicável, como a LGPD.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de forma que não:

• Viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros, incluindo a LGPD em relação a dados pessoais
• Infrinja direitos de propriedade intelectual
• Transmita conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal nos formulários de mensagem
• Interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços
• Tente obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros
• Use nossos serviços para atividades fraudulentas ou enganosas, como fornecer dados falsos em simulações de economia
• Reproduza, copie ou revenda informações ou conteúdos do site sem autorização
• Use bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar os serviços ou enviar múltiplas inscrições

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e outros materiais, é propriedade da Solariza Brasil ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo do site sem nossa autorização prévia por escrito, exceto conforme permitido por estes termos para uso pessoal e não comercial.

7. Simulação de Economia e Análise de Viabilidade

7.1. Processo de Simulação

Ao enviar um formulário de contato, você autoriza a Solariza Brasil a realizar análises preliminares de viabilidade técnica (baseada na conta de energia anexada) e simulação de economia (cálculo de desconto aplicado na conta de energia, utilizando CPF para identificação do titular). Essas simulações são gratuitas e não obrigam a empresa a prosseguir com qualquer contrato.

Você declara que todos os dados fornecidos, incluindo anexos, são verdadeiros e autoriza o tratamento conforme nossa Política de Privacidade.

7.2. Newsletter

A inscrição na newsletter é voluntária e permite o envio de conteúdos educativos sobre energia solar. Você pode cancelar a qualquer momento através do link nos e-mails recebidos.

8. Cancelamento e Exclusão de Dados

Você pode solicitar o cancelamento da inscrição na newsletter ou a exclusão de dados enviados via formulário a qualquer momento, conforme direitos previstos na LGPD, através dos canais de contato. O processamento de solicitações de simulação pode ser cancelado antes da conclusão, mas dados já tratados para fins legítimos podem ser retidos conforme necessário.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou recusar acessos em caso de violação destes termos ou suspeita de fraude.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Solariza Brasil não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou serviços
• Perda de lucros, dados ou oportunidades decorrentes de simulações de economia ou análises de viabilidade
• Interrupções ou falhas nos serviços, incluindo atrasos em respostas a contatos
• Erros ou omissões no conteúdo ou em simulações informativas
• Ações de terceiros ou eventos fora de nosso controle
• Decisões tomadas com base em informações fornecidas através de nossos serviços, que são meramente informativas

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelos serviços, se aplicável (atualmente, serviços de simulação são gratuitos).

10. Isenções de Garantia

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• Os serviços atenderão às suas necessidades específicas ou resultarão em descontos garantidos na conta de energia
• Os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
• Os resultados de simulações de economia serão precisos ou definitivos, dependendo de dados fornecidos
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• O site ou arquivos anexados estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais (recomendamos verificação)

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Solariza Brasil, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso dos serviços, incluindo fornecimento de dados falsos
• Violação destes termos ou da Política de Privacidade
• Violação de qualquer direito de terceiros
• Qualquer conteúdo que você envie, publique ou transmita através dos serviços, como mensagens ou anexos

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como reguladores (ex: ANEEL). Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos responsabilidade por eles. O fornecimento de links não constitui endosso de tais sites ou seu conteúdo.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail para inscritos na newsletter. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD para tratamento de dados. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou aos serviços será resolvida nos tribunais competentes do estado de [insira o estado da empresa, ex: Bahia], Brasil.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Completo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Solariza Brasil em relação ao uso dos serviços.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sem restrições.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

17. Aceitação

Ao utilizar nossos serviços, incluindo o acesso ao site, o preenchimento de formulários de contato ou a inscrição na newsletter, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Solariza Brasil. Seu consentimento para o uso dos serviços e tratamento de dados pessoais é manifestado de forma livre, informada e inequívoca, conforme exigido pela LGPD.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não forneça seus dados pessoais ou utilize nossos serviços. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na seção de direitos do titular na Política de Privacidade.